Deputados estaduais podem apresentar emendas ao orçamento de R$ 36 bilhões do Espírito Santo

Os deputados estaduais do Espírito Santo podem apresentar, desde quinta-feira (12), emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O prazo foi definido pela comissão especial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

O projeto, identificado como PL 525/2026, foi encaminhado pelo governo estadual e prevê um orçamento de cerca de R$ 36 bilhões para o próximo ano. As emendas parlamentares devem ser entregues até 30 de novembro, por meio do sistema digital.

Segundo o presidente e relator da comissão especial, deputado Mazinho dos Anjos (MDB), foram apresentadas cerca de 1,5 mil emendas individuais em 2025. Para este ano, a previsão é de aproximadamente 3 mil propostas, em razão do aumento do valor destinado a cada parlamentar.

A Lei Complementar 1.158/2026 estabeleceu que, a partir de 2027, as emendas parlamentares serão impositivas. Conforme o material, isso obriga o governo a liberar os recursos aprovados pelo Parlamento e a acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos beneficiados.

A comissão especial deverá analisar as emendas entre 1º e 7 de dezembro. O parecer preliminar será entregue em 8 de dezembro, enquanto a apresentação, discussão e votação do texto na comissão estão previstas para 9 de dezembro. A votação do PLOA em Plenário deve ocorrer entre 9 e 15 de dezembro.